Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Apresentação

A TKS Propaganda, inscrita no CNPJ sob nº 43.162.927/0001-30, com sede na Av. dos Holandeses, 03, Galeria Appiani, sala 108, São Luís/MA, a seguir denominada "TKS", "nós" ou "nosso", preza pela proteção dos dados pessoais dos visitantes e usuários do site tkspropaganda.com.br.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a TKS realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários que voluntariamente se cadastram em nosso site para baixar pesquisas, estudos, e-books e demais materiais disponibilizados pela TKS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Os dados pessoais tratados no âmbito desta Política são exclusivamente aqueles fornecidos pelos próprios titulares ao preencherem formulários disponibilizados no site tkspropaganda.com.br para acesso a materiais da TKS, bem como dados de navegação coletados automaticamente conforme descrito a seguir.

Ao acessar o site tkspropaganda.com.br e fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. Definições

Para melhor compreensão desta Política, considere as seguintes definições previstas na LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, nome, e-mail, telefone).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito desta Política, o controlador é a TKS Propaganda.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, eliminação, entre outras.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Quando você preenche formulários em nosso site para baixar pesquisas, estudos, e-books e demais materiais disponibilizados pela TKS, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (fixo ou celular)
• Empresa ou organização em que atua (quando solicitado)
• Cargo ou função (quando solicitado)

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação no site, coletamos automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (site de referência, campanha de mídia, termo de busca)
• Data e horário do acesso
• Identificadores de dispositivo
• Dados agregados de comportamento de navegação

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela TKS são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• a) Entrega do material solicitado: envio das pesquisas, e-books, estudos e demais conteúdos que o titular tenha expressamente solicitado ao preencher o formulário.
• b) Comunicação e relacionamento: envio de comunicações institucionais, newsletters, convites para eventos, webinars, novos conteúdos e materiais relacionados.
• c) Marketing e prospecção comercial: apresentação dos serviços da TKS, contato comercial qualificado e ofertas de soluções em publicidade, comunicação e inteligência digital.
• d) Melhoria da experiência no site: análise de comportamento de navegação para aprimoramento contínuo da usabilidade, do conteúdo e da performance do site.
• e) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias.
• f) Exercício regular de direitos: defesa dos interesses da TKS em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• g) Segurança: prevenção a fraudes, abusos e garantia da segurança das informações.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela TKS tem fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): quando você preenche voluntariamente formulários para recebimento de materiais, newsletters e comunicações de marketing.
• Execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para atender solicitação do titular, como a entrega de material gratuito mediante cadastro.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando a TKS precisa atender determinações previstas em lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades como prevenção a fraudes, segurança do site e melhoria contínua de nossos serviços, sempre respeitando as expectativas legítimas do titular e observando os princípios da LGPD.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de dados

A TKS não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses limitadas:

• a) Com prestadores de serviço (operadores): empresas contratadas pela TKS que nos apoiam em atividades como hospedagem do site, envio de e-mail marketing, automação de marketing, CRM, analytics e armazenamento em nuvem. Esses parceiros atuam sob contrato e estão obrigados a cumprir a LGPD e a adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança.
• b) Com autoridades públicas e órgãos reguladores: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• c) Mediante consentimento específico: quando você autorizar expressamente o compartilhamento com terceiros determinados.

6.1 Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço contratados pela TKS (como plataformas de e-mail marketing, analytics e hospedagem em nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a TKS adota medidas para garantir que a transferência internacional atenda aos requisitos do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais, certificações ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver obrigação legal de retenção.

Como regra geral, os prazos de retenção observados são:

Findos os prazos ou atendido pedido de exclusão do titular, os dados serão eliminados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

8. Segurança da informação

A TKS adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Entre as medidas adotadas estão:

• Controle de acesso baseado em permissões e perfis de usuário
• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Monitoramento de acessos e tentativas de intrusão
• Backups regulares e políticas de recuperação
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros
• Treinamento interno de equipe sobre proteção de dados

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a TKS comunicará o titular e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• b) Acesso aos dados que a TKS possui sobre você.
• c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
• f) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
• g) Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a TKS compartilhou seus dados.
• h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
• i) Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada.
• j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• k) Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da TKS por meio dos canais indicados na seção 12 desta Política. Responderemos à sua solicitação no prazo legal, podendo ser necessária a confirmação de sua identidade para garantir a segurança do atendimento.

10. Cookies e tecnologias similares

O site tkspropaganda.com.br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado, analisar o tráfego, personalizar conteúdos e mensurar a efetividade de campanhas de mídia.

10.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre como os visitantes utilizam o site (por exemplo, Google Analytics).
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências e personalizar a experiência.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para mensurar campanhas e exibir anúncios relevantes em outras plataformas (por exemplo, Meta Pixel, Google Ads).

10.2 Gestão de cookies

Você pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento disponível no site ou das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a experiência de navegação.

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11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O site tkspropaganda.com.br não é direcionado a crianças e adolescentes. A TKS não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificada coleta acidental de dados de titulares menores de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados, salvo quando houver consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou apresentar sugestões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da TKS:

• Responsável: Encarregado de Proteção de Dados da TKS Propaganda
• E-mail: atendimento@takashi.com.br
• Endereço: Av. dos Holandeses, 03, Galeria Appiani, sala 108, São Luís/MA

Caso entenda que o tratamento de seus dados está em desconformidade com a LGPD, você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no site www.gov.br/anpd.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou para aprimoramento das práticas de proteção de dados adotadas pela TKS.

Sempre que houver alteração relevante, informaremos por meio do próprio site ou, quando cabível, por comunicação direta aos titulares. Recomendamos a leitura periódica desta Política.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.